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FARE – Fundo de Apoio à Reabilitação da Economia
PAFR  - Programa de Apoio às Finanças Rurais

 

O  FARE é criado pelo Decreto n° 20/92, de 5 de Agosto e resulta de uma recomendação constante da Lei n° 15/91, de 3 de Agosto, que manda criar uma instituição do Estado que coordene de forma unitária o destino e utilização das receitas provenientes da privatização e alienação das empresas do Estado.

O objecto desta nova instituição foi o de apoiar o processo de reactivação da economia, através de financiamentos a actividades produtivas e de prestação de serviços, criação de emprego e inovação, promoção e dinamização do empresariado nacional, em especial, o de pequena e média dimensão, etc..

Em Fevereiro de 2004, o Estado de Moçambique, representado pelo então Ministério do Plano e Finanças - MPF celebrou com o Fundo Internacional do Desenvolvimento Agríola – FIDA e o Banco Africano de Desenvolvimento, acordos de financiamento do Programa de Apoio às Finanças Rurais – PAFR.

Os objectivos do PAFR são os de contribuir para o crescimento económico e alívio à pobreza, ampliando o acesso sutentável a serviços e produtos financeiros (poupança, crédito, transferências, seguros, etc.) nas zonas rurais, através do financiamento a instituições de intermediação financeira ineteressadas em estender a sua actividade para essas zonas.

Assim, os resultados esperados durante a vigência do Programa (8 anos) compreendem: (i) maior e melhor rede ambiente para a expansão de serviços e produtos financeiros para as zonas rurais; (ii) angariação para o sistema bancário de mais de 125.000 novos clientes; (iii) criação de cerca de 1.000 novas associações financeiras de base comunitária (Associações de Crédito e Poupança e Associações de Finanças Rurais), abrangendo mais de 30.000 membros; e aumento nas zonas rurais de actividades geradoras de rendimento.

Em Dezembro de 2004, o MPF e o FARE celebraram Acordos de Retrocessão, pelos quais:

  1.  O FARE é designado mandatário do Estado na supervisão e gestão do PAFR, cabendo-lhe a criação de condições materiais e humanas para a sua implementação;

  2. São estabelecidos os mecanismos de transferência dos recursos provenientes dos financiamentos para o FARE;

  3. São indicadas as regras de fixação das taxas de juro dos financiamentos a conceder aos beneficiários do PAFR.

 

É no quadro destes mecanismos que a actividade do FARE se tem vindo a processar, cuja expressão é a procura pelas instituições de intermediação financeira dos seus serviços, que se tem traduzido no crescente número destas instituições em praticamente todo o país.

Em termos estratégicos, as anteriores actividades de crédito directo a pequenos e médios emprendedores foram abandonadas, passando a integrar o rol das funções das instituições beneficiárias do financiamento do PAFR.

Paralelamente, constitui desafio, para o qual estão a ser envidados todos os esforços, legais e materiais, a transformação do FARE numa instituição do Estado, sustentável e  especializada em finanças rurais.

Contamos com todos nesta nova empresa, através da crítica construtiva e de contribuições que ajudem a fortalecer o papel do Estado na edificação de um sistema financeiro virado ao seu serviço do combate à pobreza e pelo desenvolvimento e crescimento económico e social de Moçambique.

Bem hajam!

O Presidente do Conselho de Gestão do FARE

Mahomed Rafique Jusob Mahomed

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